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PROJETO JUDICIÁRIO NA ESCOLA

Na sequência do projeto “O Judiciário na Escola”, que tem como finalidade aproximar o Poder Judiciário da comunidade estudantil por meio de palestras, mais três escolas foram visitadas sexta-feira (10/06): Ginásio Sant’ana; Escola Estadual Maria Júlia Fialho e a Escola Municipal Maria do Carmo Cardoso.

Ginásio Santana

Na ocasião o juiz César Morel e o técnico judiciário Artagnan Torres falaram sobre “Prevenção ao Uso de Drogas”, com o tema, “Drogas: consequências sociais e penais”.

Sempre alertando que “orientar os jovens no presente é reduzir o número de ações na Justiça no futuro”, o juiz afirmava que o Judiciário estava cumprindo seu papel na luta contra as drogas salientando que para isso a sociedade deve desencadear uma ação conjunta.

Escola Maria Júlia

Merece destaque no decorrer da palestra, o momento em que foi apresentado um vídeo mostrando a composição das drogas que mais afligem a comunidade, quais sejam: Cocaína (fabricada com folha de coca, cimento, cal virgem, soda cáustica, gasolina, ácido sulfúrico e amônia); Crack (feito com o lixo da cocaína, bicarbonato e amoníaco); Oxi (também lixo da cocaína, gasolina e cal virgem). Ao verem os vídeos, a expressão dos alunos era de repúdio e nojo de tudo aquilo. “Somente assim serão capazes de compreenderem o que estão colocando para dentro do corpo e, não precisa ser um especialista em química para perceber que essas drogas em pouco tempo destruirão órgãos vitais levando à morte em pouco tempo”, disse Artagnan Torres.

Conclamando para evitar a 1ª dose, o magistrado relatava que dentre 60 casos processuais que julgou apenas 02 conseguiram livrar-se do vício. “é um caminho quase sem volta”, dizia ele. As conseqüências penais também foi um dos pontos aprofundados na palestra. No evento o juiz alertou para a importância do engajamento da sociedade no combate a droga, para isso disponibilizou-se para receber anonimamente os denunciantes no Fórum, lembrou que o telefone 190 para falar com a Drª Gisele, delegada de Polícia, também é outra opção. “Irei desencadear uma forte campanha do disque-denúncia para punir severamente quem comercializa drogas neste município”, disse.

 
  Escola Maria do Carmo Cardoso

O alcoolismo na Juventude foi outra droga, apesar de lícita, abordada na palestra salientando que é crime oferecer bebidas alcoólicas aos menores de idade, bem como os danos que causam nesta faixa etária atrapalhando consideravelmente o desempenho nas atividades educacionais.

ENTENDA O PROJETO

O projeto tem o objetivo de proferir palestras para alunos do Ensino Fundamental II e Médio da rede de ensino pública e particular. Cada encontro terá duração de uma hora e ocorrerá sempre na última sexta-feira de cada mês. Ao final da palestra, os alunos farão, no prazo de 10 dias, uma redação sobre os assuntos discutidos. Os que preferirem, poderão apresentar peças teatrais, músicas ou desenhos e aqueles que se destacarem serão premiados com material didático. É uma metodologia para que palestra não seja em vão e ficar sempre em alerta. Após visitar todas as escolas selecionadas, inclusive no interior, será realizada uma grande palestra com os pais dos alunos em um único lugar.

Artagnan Torres

Editor do site

O juiz César Morel Alcântara determinou a instalação da unidade de polícia civil na cidade de Independência, visando à segurança pública da população. A decisão liminar, proferida nessa segunda-feira (13/06), atende solicitação do Ministério Público (MP) estadual.

Conforme os autos, o MP identificou que não há policiais nem aparelhamento suficientes para a segurança daquele município. "Não existe delegacia de polícia civil, não há batalhão, nem companhia militar, apenas uma cadeia pública em péssimo estado de conservação, da qual a cada dois meses há uma fuga em massa", argumentou.

O órgão informou que recentemente houve um assalto ao Banco do Brasil na cidade, mas a delegada local "não possui condições mínimas para o exercício de sua atividade", pois não há pessoal nem equipamentos para o desempenho da função.

Em virtude disso, o Ministério Público ajuizou ação civil pública (nº 10357-32.2011) requerendo que o Estado do Ceará providencie solução para o problema. Sustentou que a população se encontra privada do acesso à segurança devido à inexistência de unidade policial.

Ao analisar o caso, o juiz César Morel Alcântara, titular da Comarca de Independência, considerou que "a urgência da medida requestada se mostra em toda a sua inteireza, pois quando em visita à cadeia pública local fui informado que os detentos, alguns já condenados, realizam o pernoite sem acompanhamento policial, justamente pelo número reduzido de policiais, os quais devem fazer a ronda pela cidade".

O magistrado também determinou que o Estado proceda à nomeação, lotação ou designação, com ou sem pagamento de diárias de, no mínimo, um delegado de polícia, dois inspetores, três escrivães e dois peritos, no prazo de 60 dias. Além disso, ordenou que todos os procedimentos policiais que tramitam na Delegacia Regional de Crateús, referentes à Independência, devem ser remetidos, no prazo de 60 dias, ao Fórum local, devidamente instruídos e realizadas as diligências porventura faltantes.

O juiz afirmou que a medida permanecerá enquanto não for criado um pelotão ou uma Companhia de Polícia Militar, com pelo menos oito policiais, por turno, comandados por um oficial. Para tanto, serão necessários dois veículos com tração 4x4 para viabilizar o acesso dos policiais aos locais mais distantes, além de pistolas para o pleno funcionamento das atividades.

Por fim, determinou que todos os autos de exame cadavérico, de atentado violento ao pudor e de conjunção carnal sejam elaborados por dois peritos oficiais. Quanto às demais perícias, devem ser realizadas por dois médicos, conforme preceitua o artigo 159 do Código de Processo Penal (CPP).

Em caso de descumprimento da decisão, fixou multa diária no valor de R$ 3 mil, que será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Fonte: site do TJCE